Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
Entenda em detalhes
Os direitos dependem do tipo de desligamento. Na demissão sem justa causa, que é o caso mais comum, a empresa deve pagar:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado, proporcional ao tempo de casa;
- 13º salário proporcional aos meses do ano;
- Férias vencidas (se houver) e proporcionais, com adicional de 1/3;
- Multa de 40% sobre todo o FGTS depositado no contrato;
- Chave para saque do FGTS e guias do seguro-desemprego.
Também entram horas extras, comissões e adicionais que não foram pagos durante o contrato. O prazo para pagamento é de 10 dias do término do contrato; se atrasar, há multa de um salário. Confira os valores na calculadora de rescisão.
Base legal
- CLT, arts. 477 e 487
- Lei 8.036/1990, art. 18
- Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego)
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