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Dúvida trabalhista · Verbas rescisórias

Como funciona o aviso prévio proporcional?

  • Dr. Glauco Rodrigues
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Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em

Entenda em detalhes

Pela Lei 12.506/2011, o aviso prévio cresce conforme o tempo de casa:

Tempo de empresaAviso prévio
Até 1 ano incompleto30 dias
1 ano33 dias
5 anos45 dias
10 anos60 dias
20 anos ou mais90 dias

Quando o aviso é indenizado, os dias são pagos e o período é projetado no contrato — conta para 13º, férias e FGTS. Quando é trabalhado, o empregado demitido tem direito a reduzir a jornada em 2 horas diárias ou a faltar 7 dias corridos, sem desconto. A jurisprudência entende que a proporcionalidade beneficia apenas o empregado.

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