Como funciona a demissão por acordo?

Entenda em detalhes

A modalidade foi criada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) para formalizar os antigos "acordos" de demissão. As regras são:

• Metade do aviso prévio, se indenizado;
• Metade da multa do FGTS (20% em vez de 40%);
• Saque de até 80% do saldo do FGTS;
• Saldo de salário, 13º e férias com 1/3 integrais;
• Sem seguro-desemprego.

O acordo precisa ser voluntário. Se a empresa pressionou o trabalhador a aceitar o acordo quando, na verdade, queria demiti-lo, é possível discutir na Justiça o pagamento integral da demissão sem justa causa.