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Dúvida trabalhista · Processo trabalhista

Como funciona um acordo na Justiça do Trabalho?

  • Dr. Glauco Rodrigues
  • Atendimento online em todo o RS
  • Sigilo profissional

Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em

Entenda em detalhes

A conciliação é incentivada pela Justiça do Trabalho. Ao avaliar uma proposta, considere:

  • Valor em comparação com o cálculo dos pedidos e os riscos do processo;
  • Forma de pagamento: à vista ou parcelado, com datas definidas;
  • Multa por atraso (comum de 50% a 100% sobre a parcela);
  • Quitação: se abrange só os pedidos do processo ou todo o contrato;
  • Anotação na carteira e entrega de guias de FGTS e seguro-desemprego, se for o caso;
  • Natureza das parcelas, que influencia INSS e imposto de renda.

Depois de homologado, o acordo tem força de decisão definitiva e, se não for cumprido, é executado. Uma proposta só deve ser aceita depois de entender todos esses pontos com o advogado.

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