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Dúvida trabalhista · Reverter justa causa

Quais são os motivos de demissão por justa causa?

  • Dr. Glauco Rodrigues
  • Atendimento online em todo o RS
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Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em

Entenda em detalhes

  • Improbidade: desonestidade, como furto ou fraude.
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento: comportamento incompatível com o ambiente de trabalho.
  • Negociação habitual concorrente com a empresa, sem permissão.
  • Condenação criminal definitiva, sem suspensão da pena.
  • Desídia: desleixo repetido, como atrasos e faltas injustificadas, normalmente após advertências.
  • Embriaguez habitual ou em serviço (o alcoolismo crônico é tratado como doença).
  • Violação de segredo da empresa.
  • Indisciplina (descumprir normas gerais) ou insubordinação (descumprir ordem direta).
  • Abandono de emprego.
  • Ofensas físicas ou à honra de colegas, superiores ou terceiros.
  • Jogos de azar praticados de forma constante.
  • Perda da habilitação ou requisito para a profissão por conduta dolosa.

Mesmo com a falta prevista na lei, a empresa precisa respeitar prova, gravidade, proporcionalidade e imediatidade.

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