Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
Faltas justificadas por atestado tratadas como "desídia", uma única discussão transformada em "insubordinação", acusações de furto sem nenhuma prova: são situações comuns entre trabalhadores que procuram reverter a justa causa em Porto Alegre/RS.
A lei exige que a empresa prove a falta grave. Quando ela não consegue, a demissão é convertida em dispensa sem justa causa, com todos os direitos.
Em Porto Alegre, 699.207 pessoas trabalhavam como assalariadas em 155.013 empresas e organizações em 2024, com salário médio mensal de 3,8 salários mínimos (cerca de R$ 5.307), segundo o IBGE. O setor que mais emprega com carteira assinada é educação (120.176 trabalhadores), seguido de comércio.
Quando a justa causa pode ser revertida
A justa causa exige requisitos que, se não forem respeitados, permitem a reversão:
- Previsão legal: a falta precisa se encaixar no art. 482 da CLT.
- Prova: o ônus de provar a falta é da empresa.
- Gravidade e proporcionalidade: faltas leves pedem advertência ou suspensão antes da dispensa.
- Imediatidade: a empresa deve punir logo após tomar conhecimento; a demora caracteriza perdão tácito.
- Uma punição por falta: quem já foi advertido ou suspenso por um fato não pode ser demitido pelo mesmo fato.
- Tratamento igual: punir só um de vários empregados que fizeram a mesma coisa indica discriminação.
Motivos de justa causa previstos na CLT
O art. 482 da CLT prevê, entre outros: ato de improbidade (desonestidade), incontinência de conduta ou mau procedimento, negociação concorrente com o empregador, condenação criminal definitiva, desídia (desleixo reiterado), embriaguez em serviço, violação de segredo da empresa, indisciplina ou insubordinação, abandono de emprego, ofensas físicas ou à honra, prática constante de jogos de azar e perda da habilitação profissional por conduta dolosa.
O alcoolismo crônico é tratado pela jurisprudência como doença, que pede tratamento, e não como motivo de justa causa.
O que se perde e o que se recupera
Na justa causa, o trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas com 1/3. Perde o aviso prévio, o 13º e as férias proporcionais, a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
Com a reversão, a dispensa passa a ser considerada sem justa causa e todas essas parcelas passam a ser devidas. Quando a justa causa envolveu acusação grave e não comprovada, como furto, pode caber também indenização por danos morais.
Como o advogado pode ajudar em Porto Alegre/RS
- Análise da comunicação de justa causa e do histórico de punições
- Avaliação das provas da empresa e das suas
- Ação para reversão da justa causa
- Cobrança de aviso prévio, 13º, férias, multa de 40% e guias do seguro-desemprego
- Pedido de danos morais em acusações graves não comprovadas
Quer o guia completo? Leia tudo sobre reversão de justa causa no RS.
Atendimento para trabalhadores de Porto Alegre
O Dr. Glauco Rodrigues atende trabalhadores de Porto Alegre a distância. A conversa começa no WhatsApp, os documentos vão pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. As ações trabalhistas correm no sistema eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e muitas audiências são feitas de forma telepresencial ou híbrida.
Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Alvorada, Canoas e Cachoeirinha — e para toda a região de Porto Alegre.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- Comunicação ou carta de justa causa
- Advertências e suspensões anteriores
- Atestados médicos e justificativas de faltas
- Mensagens e e-mails sobre o fato
- Nome de testemunhas
- Carteira de trabalho e TRCT
Trabalho e emprego em Porto Alegre/RS
Porto Alegre é capital do Rio Grande do Sul, com 1.332.845 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata e Intermediária de Porto Alegre (mesorregião Metropolitana de Porto Alegre) e usa o DDD 51. A cidade é a cidade-sede do escritório.
- População (Censo 2022)
- 1.332.845 habitantes
- Trabalhadores assalariados
- 699.207 (2024)
- Salário médio mensal
- 3,8 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 155.013
- Setor que mais emprega
- educação
- Porte
- capital do Rio Grande do Sul
- Região Imediata (IBGE)
- Porto Alegre
- Região Intermediária (IBGE)
- Porto Alegre
- DDD
- 51
- Distância até Porto Alegre
- Sede do escritório
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Reverter justa causa em Porto Alegre
Existe advogado trabalhista que atende Porto Alegre/RS?
Sim. O Dr. Glauco Rodrigues, da G Rodrigues Advocacia, atende trabalhadores de Porto Alegre e de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 3084-3322 e por videochamada.
Preciso ir até o escritório para resolver reversão de justa causa?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o processo trabalhista é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
Quantos dias de falta caracterizam abandono de emprego?
A lei não fixa um número, mas a jurisprudência usa como referência 30 dias de ausência injustificada (Súmula 32 do TST), somados à intenção de não voltar ao trabalho. Faltas justificadas por atestado, afastamento pelo INSS ou falta grave da empresa não caracterizam abandono.
Quais são os motivos de demissão por justa causa?
Os motivos estão no art. 482 da CLT: improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, concorrência desleal, condenação criminal definitiva, desídia, embriaguez em serviço, violação de segredo, indisciplina ou insubordinação, abandono de emprego, ofensas físicas ou morais, jogos de azar e perda de habilitação profissional por dolo.
Dá para reverter uma justa causa?
Sim. A justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho quando a empresa não prova a falta, quando a punição é desproporcional, quando houve demora para punir ou quando o mesmo fato já tinha sido punido. Revertida, a demissão vira sem justa causa, com aviso prévio, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego.
A empresa pode dar justa causa sem advertência antes?
Pode, se a falta for grave o suficiente, como furto ou agressão. Para faltas leves e repetidas — atrasos, faltas injustificadas, pequenos descumprimentos —, a jurisprudência exige gradação: advertência, depois suspensão e só então a justa causa. Pular etapas nesses casos é motivo comum de reversão.
Base legal
- CLT, art. 482 (hipóteses de justa causa)
- CLT, art. 818 (ônus da prova)
- TST, Súmulas 32, 171 e 212
- Lei 8.036/1990, art. 20 (saque do FGTS)