Qual é o prazo para a empresa pagar o salário?

Entenda em detalhes

A regra está no art. 459, § 1º, da CLT: quando o pagamento é mensal, deve ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Na contagem, exclua domingos e feriados. A instrução do Ministério do Trabalho sobre o tema considera o sábado como dia útil para essa finalidade, o que costuma antecipar o prazo em alguns meses.

Outras datas importantes:

• 13º salário: 1ª parcela até 30/11 e 2ª até 20/12;
• férias: pagamento até 2 dias antes do início;
• rescisão: até 10 dias após o término do contrato.

Atrasos repetidos permitem a rescisão indireta e podem gerar indenização.