Quais são os direitos na rescisão indireta?

Entenda em detalhes

Reconhecida a rescisão indireta, a Justiça determina o pagamento de todas as verbas da dispensa imotivada:

• Saldo de salário dos dias trabalhados;
• Aviso prévio indenizado de 30 dias + 3 dias por ano completo, até 90 dias;
• 13º salário proporcional, considerando a projeção do aviso;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• FGTS de todo o contrato, com multa de 40%;
• Guias para saque do FGTS e para o seguro-desemprego.

Além disso, podem ser cobradas as parcelas ligadas à própria falta — salários atrasados, horas extras, diferenças salariais — e, em casos de assédio ou humilhação, indenização por danos morais. Se a empresa não pagar as verbas incontroversas na primeira audiência, pode incidir a multa de 50% do art. 467 da CLT.