O contrato de experiência precisa ser registrado na carteira?

Entenda em detalhes

O contrato de experiência serve para empresa e empregado se avaliarem, mas não dispensa o registro. Regras principais:

• Duração máxima de 90 dias (art. 445, parágrafo único, da CLT);
• Pode ser prorrogado uma única vez, desde que a soma não passe de 90 dias;
• Se o trabalhador continuar após o prazo, o contrato passa a ser por prazo indeterminado;
• Encerrado no prazo, são devidos saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3 e saque do FGTS;
• Se a empresa encerrar antes do prazo sem justa causa, deve indenizar metade dos dias que faltavam (art. 479).

A gestante e quem sofre acidente de trabalho durante a experiência podem ter direito à estabilidade.