O que é desvio de função e quais são os direitos?

Entenda em detalhes

Para caracterizar o desvio, é preciso demonstrar:

• o cargo contratado (carteira, contrato);
• as tarefas efetivamente exercidas, de forma habitual, e que pertencem a outro cargo;
• que esse outro cargo tem salário maior (plano de cargos, convenção coletiva ou colegas).

O TST entende que o desvio não gera o direito a ser reenquadrado no novo cargo, mas garante as diferenças salariais do período (OJ 125 da SDI-1). As provas mais comuns são testemunhas, e-mails, documentos assinados na função e crachás ou assinaturas com o cargo.