Gestante em contrato de experiência tem estabilidade?

Entenda em detalhes

A Súmula 244, item III, do TST garante a estabilidade provisória à gestante mesmo na hipótese de admissão por contrato por tempo determinado. Na prática, se a empresa encerra o contrato de experiência de uma trabalhadora grávida, ela tem direito a:

• reintegração, se ainda estiver no período de estabilidade; ou
• indenização dos salários e reflexos até 5 meses após o parto.

O TST fixou uma exceção para o trabalho temporário regido pela Lei 6.019/1974 (contratação por agência para demanda temporária). Como há decisões recentes do STF sobre estabilidade em contratos a prazo, cada caso deve ser analisado com atenção.