Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
"É só o jeito do chefe" ou "aqui é assim com todo mundo" não são justificativas. A empresa responde pelo ambiente de trabalho que oferece, inclusive pelos atos de gerentes e supervisores. Trabalhadores em Passa Sete/RS que sofrem humilhações repetidas podem buscar indenização e, se a situação for insustentável, sair do emprego pela rescisão indireta.
O primeiro passo é conversar com um advogado antes de tomar qualquer decisão.
Em Passa Sete, 255 pessoas trabalhavam como assalariadas em 119 empresas e organizações em 2024, com salário médio mensal de 2,7 salários mínimos (cerca de R$ 3.776), segundo o IBGE.
O que caracteriza o assédio moral
O assédio moral é uma conduta abusiva e repetida que atinge a dignidade, a saúde e a integridade psíquica do trabalhador. Exemplos frequentes:
- gritos, xingamentos e humilhações, principalmente em público;
- apelidos pejorativos e piadas sobre aparência, origem ou orientação sexual;
- isolamento: tirar tarefas, ignorar, excluir de reuniões;
- atribuir tarefas impossíveis, humilhantes ou abaixo da função para "forçar" um pedido de demissão;
- cobrança de metas com ameaças, exposição de ranking ou punições vexatórias;
- controle excessivo de idas ao banheiro;
- perseguição após retorno de afastamento, gravidez ou ação trabalhista.
Um episódio isolado e grave também pode gerar dano moral, mesmo sem a repetição típica do assédio.
Indenização e outras consequências
O assédio moral dá direito a indenização por danos morais. A CLT traz parâmetros conforme a gravidade da ofensa (art. 223-G), mas o STF decidiu que eles são apenas orientativos: o valor pode ser maior, conforme o caso (ADIs 6050, 6069 e 6082).
Além disso, o assédio pode justificar a rescisão indireta e, quando provoca adoecimento, caracterizar doença ocupacional, com estabilidade e indenizações próprias.
O dever da empresa de prevenir
A Lei 14.457/2022 obriga as empresas com CIPA a adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, incluindo regras de conduta, canal de denúncias e treinamentos. A omissão da empresa diante de denúncias reforça a sua responsabilidade.
Como o advogado pode ajudar em Passa Sete/RS
- Orientação sigilosa sobre como reunir provas
- Ação de indenização por danos morais
- Avaliação de rescisão indireta
- Análise de adoecimento ligado ao assédio (doença ocupacional)
- Acompanhamento em audiência e negociação de acordos
Quer o guia completo? Leia tudo sobre assédio moral no trabalho no RS.
Atendimento para trabalhadores de Passa Sete
O Dr. Glauco Rodrigues atende trabalhadores de Passa Sete a distância. A conversa começa no WhatsApp, os documentos vão pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. As ações trabalhistas correm no sistema eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e muitas audiências são feitas de forma telepresencial ou híbrida.
Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Lagoa Bonita do Sul, Sobradinho e Segredo — e para toda a região de Sobradinho.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- Prints de mensagens, e-mails e áudios
- Gravações de conversas de que você participou
- Nome de testemunhas
- Atestados, laudos e receitas médicas
- Registros de denúncia ao RH ou canal da empresa
- Anotações com datas e descrição dos fatos
Trabalho e emprego em Passa Sete/RS
Passa Sete é um pequeno município, com 3.983 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Sobradinho, na Região Intermediária de Santa Cruz do Sul - Lajeado (mesorregião Centro Oriental Rio-grandense) e usa o DDD 51. A cidade fica a cerca de 181 km (em linha reta) de Porto Alegre, onde fica o escritório.
- População (Censo 2022)
- 3.983 habitantes
- Trabalhadores assalariados
- 255 (2024)
- Salário médio mensal
- 2,7 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 119
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Sobradinho
- Região Intermediária (IBGE)
- Santa Cruz do Sul - Lajeado
- DDD
- 51
- Distância até Porto Alegre
- ≈ 181 km (em linha reta)
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Assédio moral em Passa Sete
Existe advogado trabalhista que atende Passa Sete/RS?
Sim. O Dr. Glauco Rodrigues, da G Rodrigues Advocacia, atende trabalhadores de Passa Sete e de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 3084-3322 e por videochamada.
Preciso ir até o escritório para resolver assédio moral no trabalho?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o processo trabalhista é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
Posso gravar uma conversa com o meu chefe?
Sim. Gravar uma conversa de que você participa, mesmo sem o conhecimento do outro, é considerada prova lícita pelo STF (Tema 237) e é aceita pela Justiça do Trabalho. O que não é permitido é gravar conversas de outras pessoas, sem a sua participação, ou divulgar a gravação sem necessidade.
Cobrança de metas é assédio moral?
Cobrar metas é permitido. Passa a ser assédio moral quando a cobrança envolve humilhação, ameaças constantes de demissão, exposição de rankings, punições vexatórias ou metas impossíveis usadas para pressionar. Nesses casos, a Justiça do Trabalho reconhece o chamado assédio moral organizacional.
Assédio moral dá direito a indenização?
Sim. O assédio moral comprovado gera indenização por danos morais, fixada conforme a gravidade, a duração e as consequências da conduta. A CLT prevê parâmetros no art. 223-G, mas o STF decidiu que eles são apenas orientativos. O assédio também pode justificar a rescisão indireta.
Como provar assédio moral no trabalho?
O assédio moral pode ser provado por mensagens, e-mails, áudios, gravações de conversas de que você participou, testemunhas, atestados médicos e registros de denúncia ao RH. O STF considera lícita a gravação feita por um dos participantes da conversa. Anotar datas e fatos na época também ajuda.
Base legal
- CLT, arts. 223-A a 223-G (dano extrapatrimonial)
- CLT, art. 483 (rescisão indireta)
- Lei 14.457/2022 (prevenção ao assédio)
- STF, ADIs 6050, 6069 e 6082; Tema 237