Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
Muita gente que trabalha em Passa Sete/RS continua num emprego que já não cumpre o combinado — salário que atrasa todo mês, FGTS que não aparece no aplicativo, humilhações do chefe — por medo de pedir demissão e perder direitos. A rescisão indireta existe justamente para isso: quando a falta é da empresa, o trabalhador não precisa abrir mão de nada.
O Dr. Glauco Rodrigues analisa o seu caso, reúne as provas e ajuíza a ação na Justiça do Trabalho, com atendimento online para quem mora em Passa Sete.
Em Passa Sete, 255 pessoas trabalhavam como assalariadas em 119 empresas e organizações em 2024, com salário médio mensal de 2,7 salários mínimos (cerca de R$ 3.776), segundo o IBGE.
O que é rescisão indireta e quando ela cabe
A rescisão indireta está no art. 483 da CLT. Ela permite que o empregado considere o contrato encerrado quando a empresa comete uma falta grave. As hipóteses mais comuns na prática são:
- Atraso reiterado de salários ou pagamento "por fora" que deixa de ser feito.
- FGTS não depositado ou depositado de forma irregular por vários meses.
- Assédio moral: humilhações, xingamentos, isolamento, perseguição, metas abusivas com exposição.
- Exigir serviços superiores às forças do trabalhador, contrários à lei ou alheios ao contrato.
- Rigor excessivo no tratamento pelo empregador ou pelos superiores.
- Perigo manifesto de mal considerável, como falta de equipamentos de proteção em atividade de risco.
- Redução do trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, afetando o salário.
A falta precisa ser grave a ponto de tornar insustentável a continuidade do contrato. Situações isoladas e já corrigidas costumam não bastar.
Como provar a falta da empresa
- Extrato do FGTS (aplicativo FGTS) mostrando meses sem depósito;
- Contracheques e extratos bancários com as datas de pagamento do salário;
- Mensagens, e-mails e áudios com cobranças abusivas ou ofensas;
- Testemunhas — colegas ou ex-colegas que presenciaram os fatos;
- Atestados médicos e documentos que mostrem os efeitos do assédio ou da sobrecarga.
Gravar uma conversa de que você mesmo participa é, em regra, prova válida, segundo o Supremo Tribunal Federal.
Rescisão indireta x pedido de demissão
No pedido de demissão o trabalhador perde o aviso prévio indenizado, a multa de 40% do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego. Na rescisão indireta, mantém tudo isso. Por isso, quem pensa em sair por culpa da empresa não deve assinar pedido de demissão antes de uma análise jurídica.
Como o advogado pode ajudar em Passa Sete/RS
- Análise da falta da empresa e das provas antes de qualquer decisão
- Orientação sobre continuar trabalhando ou se afastar
- Ação de rescisão indireta na Justiça do Trabalho
- Cobrança de FGTS em atraso, multa de 40% e verbas rescisórias
- Pedido de indenização por danos morais, quando cabível
- Acompanhamento de audiências e acordos
Quer o guia completo? Leia tudo sobre rescisão indireta no RS.
Atendimento para trabalhadores de Passa Sete
Quem trabalha ou trabalhou em Passa Sete não precisa se deslocar para ter um advogado trabalhista. O atendimento do escritório é feito pelo WhatsApp e por videochamada: você envia fotos da carteira de trabalho, dos contracheques e das mensagens, e o processo tramita de forma eletrônica no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que abrange todo o Rio Grande do Sul.
Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Lagoa Bonita do Sul, Sobradinho e Segredo — e para toda a região de Sobradinho.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- Carteira de trabalho (física ou digital)
- Contracheques e extratos bancários do salário
- Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
- Mensagens, e-mails, áudios e prints relacionados aos fatos
- Nome e contato de possíveis testemunhas
- Atestados e laudos médicos, se houver
Trabalho e emprego em Passa Sete/RS
Passa Sete é um pequeno município, com 3.983 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Sobradinho, na Região Intermediária de Santa Cruz do Sul - Lajeado (mesorregião Centro Oriental Rio-grandense) e usa o DDD 51. A cidade fica a cerca de 181 km (em linha reta) de Porto Alegre, onde fica o escritório.
- População (Censo 2022)
- 3.983 habitantes
- Trabalhadores assalariados
- 255 (2024)
- Salário médio mensal
- 2,7 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 119
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Sobradinho
- Região Intermediária (IBGE)
- Santa Cruz do Sul - Lajeado
- DDD
- 51
- Distância até Porto Alegre
- ≈ 181 km (em linha reta)
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Rescisão indireta em Passa Sete
Existe advogado trabalhista que atende Passa Sete/RS?
Sim. O Dr. Glauco Rodrigues, da G Rodrigues Advocacia, atende trabalhadores de Passa Sete e de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 3084-3322 e por videochamada.
Preciso ir até o escritório para resolver rescisão indireta?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o processo trabalhista é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
E se a Justiça negar a rescisão indireta?
Se a Justiça não reconhecer a falta grave da empresa, o fim do contrato costuma ser tratado como pedido de demissão: o trabalhador recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais, mas perde aviso prévio indenizado, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego. Os demais pedidos do processo continuam sendo julgados.
Preciso continuar trabalhando enquanto a rescisão indireta é julgada?
Depende do motivo. Quando a falta é descumprimento do contrato (como atraso de salário ou FGTS), a CLT permite continuar trabalhando até a decisão. Nos casos de assédio, rigor excessivo ou risco, o afastamento costuma ser necessário. A escolha deve ser feita com orientação de um advogado.
Quais são os direitos na rescisão indireta?
Na rescisão indireta o trabalhador tem os mesmos direitos da demissão sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio indenizado proporcional, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, FGTS em atraso com multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego.
Quando posso pedir rescisão indireta?
Você pode pedir rescisão indireta quando a empresa comete falta grave: atrasa salários de forma reiterada, deixa de depositar o FGTS, pratica assédio moral, trata você com rigor excessivo, exige serviços além do contrato ou expõe você a perigo. A falta precisa tornar insustentável a continuidade do emprego.
Base legal
- CLT, art. 483 (rescisão indireta)
- CLT, arts. 477 e 487 (verbas rescisórias e aviso prévio)
- Lei 8.036/1990, art. 18 (multa do FGTS)
- Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)