Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
O momento da demissão costuma ser confuso: papéis para assinar, valores que ninguém explica, promessas de "pagar depois". Para quem foi desligado em Bom Princípio/RS, a primeira providência é conferir o Termo de Rescisão (TRCT) e o extrato do FGTS — é ali que aparecem os erros mais comuns.
O Dr. Glauco Rodrigues analisa esses documentos a distância e indica, com clareza, o que está faltando e como cobrar.
Em Bom Princípio, 5.690 pessoas trabalhavam como assalariadas em 1.322 empresas e organizações em 2024, com salário médio mensal de 2,1 salários mínimos (cerca de R$ 2.941), segundo o IBGE.
O que você recebe em cada tipo de desligamento
| Verba | Sem justa causa / rescisão indireta | Pedido de demissão | Acordo (484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim (proporcional) | Não | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Até 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim* | Não | Não | Não |
*Desde que cumpridos os requisitos de tempo de trabalho da Lei 7.998/1990.
Posso assinar o TRCT se discordo dos valores?
Sim. Assinar o termo de rescisão comprova apenas o recebimento dos valores ali indicados — não impede de cobrar diferenças depois. Se possível, faça a ressalva por escrito. O que não se deve fazer é assinar pedido de demissão ou acordo sem entender as consequências.
Atenção ao termo de quitação anual e aos acordos extrajudiciais homologados (arts. 507-B e 855-B da CLT): eles podem ter efeito de quitação e merecem análise antes da assinatura.
Aviso prévio proporcional
A Lei 12.506/2011 garante 30 dias de aviso prévio a quem tem até um ano de serviço, com acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias. O período do aviso, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço para 13º, férias e FGTS.
Quando o aviso é trabalhado, o empregado demitido pode escolher entre sair 2 horas mais cedo todos os dias ou faltar 7 dias corridos, sem desconto (art. 488 da CLT).
Como o advogado pode ajudar em Bom Princípio/RS
- Conferência do TRCT, dos contracheques e do extrato do FGTS
- Cálculo das diferenças de aviso prévio, 13º, férias e multa do FGTS
- Cobrança das multas dos arts. 477 e 467 da CLT
- Ação trabalhista para receber a rescisão não paga
- Liberação de guias de FGTS e seguro-desemprego
- Análise de acordos e termos de quitação antes da assinatura
Quer o guia completo? Leia tudo sobre verbas rescisórias no RS.
Atendimento para trabalhadores de Bom Princípio
Quem trabalha ou trabalhou em Bom Princípio não precisa se deslocar para ter um advogado trabalhista. O atendimento do escritório é feito pelo WhatsApp e por videochamada: você envia fotos da carteira de trabalho, dos contracheques e das mensagens, e o processo tramita de forma eletrônica no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que abrange todo o Rio Grande do Sul.
Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Tupandi, Feliz e Harmonia — e para toda a região de Novo Hamburgo - São Leopoldo.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Carteira de trabalho (física ou digital)
- Últimos contracheques e comprovantes de pagamento
- Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
- Aviso prévio ou comunicação da demissão
- Mensagens da empresa sobre o pagamento
Trabalho e emprego em Bom Princípio/RS
Bom Princípio é um município de pequeno porte, com 13.142 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Novo Hamburgo - São Leopoldo, na Região Intermediária de Porto Alegre (mesorregião Metropolitana de Porto Alegre) e usa o DDD 51. A cidade fica a cerca de 62 km (em linha reta) de Porto Alegre, onde fica o escritório.
- População (Censo 2022)
- 13.142 habitantes
- Trabalhadores assalariados
- 5.690 (2024)
- Salário médio mensal
- 2,1 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 1.322
- Porte
- município de pequeno porte
- Região Imediata (IBGE)
- Novo Hamburgo - São Leopoldo
- Região Intermediária (IBGE)
- Porto Alegre
- DDD
- 51
- Distância até Porto Alegre
- ≈ 62 km (em linha reta)
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Verbas rescisórias em Bom Princípio
Existe advogado trabalhista que atende Bom Princípio/RS?
Sim. O Dr. Glauco Rodrigues, da G Rodrigues Advocacia, atende trabalhadores de Bom Princípio e de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 3084-3322 e por videochamada.
Preciso ir até o escritório para resolver verbas rescisórias?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o processo trabalhista é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
Fui demitido, quais são os meus direitos?
Na demissão sem justa causa você tem direito a saldo de salário, aviso prévio (30 dias + 3 por ano, até 90), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. Tudo deve ser pago em até 10 dias.
Qual é o prazo para a empresa pagar a rescisão?
A empresa tem 10 dias corridos, contados do término do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão — seja o aviso prévio trabalhado ou indenizado. Se atrasar, deve pagar multa equivalente a um salário do empregado (art. 477, § 8º, da CLT).
Como calcular a rescisão trabalhista?
Some o saldo de salário (salário ÷ 30 × dias trabalhados), o aviso prévio (30 dias + 3 por ano), o 13º proporcional (salário ÷ 12 × meses do ano), as férias vencidas e proporcionais com 1/3 e, na demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Meses com 15 dias ou mais contam inteiros.
Quais os direitos de quem pede demissão?
Quem pede demissão recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não tem direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego, e deve cumprir 30 dias de aviso prévio ou pode ter um salário descontado.
Base legal
- CLT, arts. 467, 477, 484-A, 487 e 488
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
- Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
- Lei 4.090/1962 (13º salário)
- Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego)