Acidente de trabalho dá direito a indenização da empresa?

Entenda em detalhes

O benefício do INSS não exclui a indenização da empresa. A Constituição garante o seguro contra acidentes sem excluir a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa (art. 7º, XXVIII).

Situações que costumam caracterizar culpa:

• máquinas sem proteção ou dispositivos de segurança (NR-12);
• ausência de treinamento para a função;
• EPI inexistente, inadequado ou sem fiscalização;
• jornadas exaustivas e pressão por produtividade;
• desvio para funções para as quais o trabalhador não estava habilitado.

Nas atividades de risco acentuado, o STF admite a responsabilidade objetiva (Tema 932). As indenizações podem incluir danos morais, estéticos, despesas médicas e pensão mensal proporcional à perda da capacidade.