Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
Quem recebe uma justa causa tem até 2 anos para questioná-la na Justiça do Trabalho, mas quanto antes a prova for organizada, melhor. Mensagens, atestados, testemunhas e o histórico de advertências fazem toda a diferença.
Trabalhadores de Pouso Novo podem enviar esses documentos pelo celular e receber uma análise clara das chances de reversão.
Em Pouso Novo, 276 pessoas trabalhavam como assalariadas em 138 empresas e organizações em 2024, com salário médio mensal de 2 salários mínimos (cerca de R$ 2.786), segundo o IBGE.
Quando a justa causa pode ser revertida
A justa causa exige requisitos que, se não forem respeitados, permitem a reversão:
- Previsão legal: a falta precisa se encaixar no art. 482 da CLT.
- Prova: o ônus de provar a falta é da empresa.
- Gravidade e proporcionalidade: faltas leves pedem advertência ou suspensão antes da dispensa.
- Imediatidade: a empresa deve punir logo após tomar conhecimento; a demora caracteriza perdão tácito.
- Uma punição por falta: quem já foi advertido ou suspenso por um fato não pode ser demitido pelo mesmo fato.
- Tratamento igual: punir só um de vários empregados que fizeram a mesma coisa indica discriminação.
O que se perde e o que se recupera
Na justa causa, o trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas com 1/3. Perde o aviso prévio, o 13º e as férias proporcionais, a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
Com a reversão, a dispensa passa a ser considerada sem justa causa e todas essas parcelas passam a ser devidas. Quando a justa causa envolveu acusação grave e não comprovada, como furto, pode caber também indenização por danos morais.
Faltas, atestados e abandono de emprego
Faltas justificadas por atestado médico não podem ser usadas para caracterizar desídia. Já o abandono de emprego exige ausência prolongada — a jurisprudência usa como referência 30 dias — e a intenção de não voltar. Se você se afastou por problema de saúde ou por falta grave da empresa, a situação é diferente e deve ser analisada com cuidado.
Como o advogado pode ajudar em Pouso Novo/RS
- Análise da comunicação de justa causa e do histórico de punições
- Avaliação das provas da empresa e das suas
- Ação para reversão da justa causa
- Cobrança de aviso prévio, 13º, férias, multa de 40% e guias do seguro-desemprego
- Pedido de danos morais em acusações graves não comprovadas
Quer o guia completo? Leia tudo sobre reversão de justa causa no RS.
Atendimento para trabalhadores de Pouso Novo
O escritório atende moradores de Pouso Novo e dos outros 496 municípios gaúchos. Na prática, você fala direto com o advogado pelo WhatsApp, envia os documentos por foto e acompanha o processo pelo celular — sem filas e sem viagens. A ação é distribuída na Vara do Trabalho competente, em regra a do local onde o serviço foi prestado.
Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Coqueiro Baixo, Progresso e Relvado — e para toda a região de Lajeado.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- Comunicação ou carta de justa causa
- Advertências e suspensões anteriores
- Atestados médicos e justificativas de faltas
- Mensagens e e-mails sobre o fato
- Nome de testemunhas
- Carteira de trabalho e TRCT
Trabalho e emprego em Pouso Novo/RS
Pouso Novo é um pequeno município, com 1.739 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Lajeado, na Região Intermediária de Santa Cruz do Sul - Lajeado (mesorregião Centro Oriental Rio-grandense) e usa o DDD 51. A cidade fica a cerca de 136 km (em linha reta) de Porto Alegre, onde fica o escritório.
- População (Censo 2022)
- 1.739 habitantes
- Trabalhadores assalariados
- 276 (2024)
- Salário médio mensal
- 2 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 138
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Lajeado
- Região Intermediária (IBGE)
- Santa Cruz do Sul - Lajeado
- DDD
- 51
- Distância até Porto Alegre
- ≈ 136 km (em linha reta)
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Reverter justa causa em Pouso Novo
Existe advogado trabalhista que atende Pouso Novo/RS?
Sim. O Dr. Glauco Rodrigues, da G Rodrigues Advocacia, atende trabalhadores de Pouso Novo e de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 3084-3322 e por videochamada.
Preciso ir até o escritório para resolver reversão de justa causa?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o processo trabalhista é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
Quantos dias de falta caracterizam abandono de emprego?
A lei não fixa um número, mas a jurisprudência usa como referência 30 dias de ausência injustificada (Súmula 32 do TST), somados à intenção de não voltar ao trabalho. Faltas justificadas por atestado, afastamento pelo INSS ou falta grave da empresa não caracterizam abandono.
A empresa pode dar justa causa sem advertência antes?
Pode, se a falta for grave o suficiente, como furto ou agressão. Para faltas leves e repetidas — atrasos, faltas injustificadas, pequenos descumprimentos —, a jurisprudência exige gradação: advertência, depois suspensão e só então a justa causa. Pular etapas nesses casos é motivo comum de reversão.
Quais direitos tenho na demissão por justa causa?
Na justa causa, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3, se houver. Não recebe aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS nem seguro-desemprego, e não pode sacar o FGTS naquele momento. O saldo do FGTS continua na conta.
Quais são os motivos de demissão por justa causa?
Os motivos estão no art. 482 da CLT: improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, concorrência desleal, condenação criminal definitiva, desídia, embriaguez em serviço, violação de segredo, indisciplina ou insubordinação, abandono de emprego, ofensas físicas ou morais, jogos de azar e perda de habilitação profissional por dolo.
Base legal
- CLT, art. 482 (hipóteses de justa causa)
- CLT, art. 818 (ônus da prova)
- TST, Súmulas 32, 171 e 212
- Lei 8.036/1990, art. 20 (saque do FGTS)