Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
Quem recebe uma justa causa tem até 2 anos para questioná-la na Justiça do Trabalho, mas quanto antes a prova for organizada, melhor. Mensagens, atestados, testemunhas e o histórico de advertências fazem toda a diferença.
Trabalhadores de Caraá podem enviar esses documentos pelo celular e receber uma análise clara das chances de reversão.
Em Caraá, 936 pessoas trabalhavam como assalariadas em 271 empresas e organizações em 2024, com salário médio mensal de 1,7 salários mínimos (cerca de R$ 2.427), segundo o IBGE.
Quando a justa causa pode ser revertida
A justa causa exige requisitos que, se não forem respeitados, permitem a reversão:
- Previsão legal: a falta precisa se encaixar no art. 482 da CLT.
- Prova: o ônus de provar a falta é da empresa.
- Gravidade e proporcionalidade: faltas leves pedem advertência ou suspensão antes da dispensa.
- Imediatidade: a empresa deve punir logo após tomar conhecimento; a demora caracteriza perdão tácito.
- Uma punição por falta: quem já foi advertido ou suspenso por um fato não pode ser demitido pelo mesmo fato.
- Tratamento igual: punir só um de vários empregados que fizeram a mesma coisa indica discriminação.
Motivos de justa causa previstos na CLT
O art. 482 da CLT prevê, entre outros: ato de improbidade (desonestidade), incontinência de conduta ou mau procedimento, negociação concorrente com o empregador, condenação criminal definitiva, desídia (desleixo reiterado), embriaguez em serviço, violação de segredo da empresa, indisciplina ou insubordinação, abandono de emprego, ofensas físicas ou à honra, prática constante de jogos de azar e perda da habilitação profissional por conduta dolosa.
O alcoolismo crônico é tratado pela jurisprudência como doença, que pede tratamento, e não como motivo de justa causa.
Faltas, atestados e abandono de emprego
Faltas justificadas por atestado médico não podem ser usadas para caracterizar desídia. Já o abandono de emprego exige ausência prolongada — a jurisprudência usa como referência 30 dias — e a intenção de não voltar. Se você se afastou por problema de saúde ou por falta grave da empresa, a situação é diferente e deve ser analisada com cuidado.
Como o advogado pode ajudar em Caraá/RS
- Análise da comunicação de justa causa e do histórico de punições
- Avaliação das provas da empresa e das suas
- Ação para reversão da justa causa
- Cobrança de aviso prévio, 13º, férias, multa de 40% e guias do seguro-desemprego
- Pedido de danos morais em acusações graves não comprovadas
Quer o guia completo? Leia tudo sobre reversão de justa causa no RS.
Atendimento para trabalhadores de Caraá
O escritório atende moradores de Caraá e dos outros 496 municípios gaúchos. Na prática, você fala direto com o advogado pelo WhatsApp, envia os documentos por foto e acompanha o processo pelo celular — sem filas e sem viagens. A ação é distribuída na Vara do Trabalho competente, em regra a do local onde o serviço foi prestado.
Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Santo Antônio da Patrulha, Riozinho e Osório — e para toda a região de Porto Alegre.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- Comunicação ou carta de justa causa
- Advertências e suspensões anteriores
- Atestados médicos e justificativas de faltas
- Mensagens e e-mails sobre o fato
- Nome de testemunhas
- Carteira de trabalho e TRCT
Trabalho e emprego em Caraá/RS
Caraá é um pequeno município, com 7.394 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata e Intermediária de Porto Alegre (mesorregião Metropolitana de Porto Alegre) e usa o DDD 51. A cidade fica a cerca de 79 km (em linha reta) de Porto Alegre, onde fica o escritório.
- População (Censo 2022)
- 7.394 habitantes
- Trabalhadores assalariados
- 936 (2024)
- Salário médio mensal
- 1,7 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 271
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Porto Alegre
- Região Intermediária (IBGE)
- Porto Alegre
- DDD
- 51
- Distância até Porto Alegre
- ≈ 79 km (em linha reta)
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Reverter justa causa em Caraá
Existe advogado trabalhista que atende Caraá/RS?
Sim. O Dr. Glauco Rodrigues, da G Rodrigues Advocacia, atende trabalhadores de Caraá e de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 3084-3322 e por videochamada.
Preciso ir até o escritório para resolver reversão de justa causa?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o processo trabalhista é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
Quantos dias de falta caracterizam abandono de emprego?
A lei não fixa um número, mas a jurisprudência usa como referência 30 dias de ausência injustificada (Súmula 32 do TST), somados à intenção de não voltar ao trabalho. Faltas justificadas por atestado, afastamento pelo INSS ou falta grave da empresa não caracterizam abandono.
Dá para reverter uma justa causa?
Sim. A justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho quando a empresa não prova a falta, quando a punição é desproporcional, quando houve demora para punir ou quando o mesmo fato já tinha sido punido. Revertida, a demissão vira sem justa causa, com aviso prévio, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego.
Quais são os motivos de demissão por justa causa?
Os motivos estão no art. 482 da CLT: improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, concorrência desleal, condenação criminal definitiva, desídia, embriaguez em serviço, violação de segredo, indisciplina ou insubordinação, abandono de emprego, ofensas físicas ou morais, jogos de azar e perda de habilitação profissional por dolo.
Quais direitos tenho na demissão por justa causa?
Na justa causa, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3, se houver. Não recebe aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS nem seguro-desemprego, e não pode sacar o FGTS naquele momento. O saldo do FGTS continua na conta.
Base legal
- CLT, art. 482 (hipóteses de justa causa)
- CLT, art. 818 (ônus da prova)
- TST, Súmulas 32, 171 e 212
- Lei 8.036/1990, art. 20 (saque do FGTS)