Quem trabalha como MEI para uma empresa pode ter vínculo de emprego?

Entenda em detalhes

O Microempreendedor Individual foi criado para formalizar pequenos negócios, não para substituir o contrato de trabalho. Ainda assim, é frequente a contratação de MEIs para funções típicas de empregado, como atendente, vendedor, auxiliar administrativo ou técnico.

Os sinais de vínculo são os mesmos de qualquer relação de emprego: horário, chefia, exclusividade, valor fixo mensal e impossibilidade de substituição. Se a empresa exigiu a abertura do MEI como condição para a contratação, isso reforça a tese de fraude.

Como o STF analisa a validade dessas contratações (Tema 1.389), a estratégia deve ser definida caso a caso, com análise dos riscos.