Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
Trabalhar perto de tanques de combustível, em redes elétricas, com explosivos ou na segurança patrimonial significa conviver com o risco de um acidente grave a qualquer momento. Por isso a lei garante 30% a mais no salário — um valor que muitos trabalhadores em Dezesseis de Novembro/RS deixam de receber por desconhecimento.
O Dr. Glauco Rodrigues avalia as suas atividades e a frequência da exposição, com atendimento online para Dezesseis de Novembro.
Em Dezesseis de Novembro, 204 pessoas trabalhavam como assalariadas em 88 empresas e organizações em 2024, com salário médio mensal de 2,4 salários mínimos (cerca de R$ 3.444), segundo o IBGE.
Quem tem direito ao adicional de periculosidade
O art. 193 da CLT e a NR-16 preveem o adicional para atividades com risco acentuado por exposição a:
- Inflamáveis: frentistas, abastecimento de veículos e máquinas, trabalho em áreas de armazenamento de combustíveis e gás;
- Explosivos: fabricação, transporte e manuseio;
- Energia elétrica: eletricistas e trabalhadores em sistemas elétricos de potência ou próximos a instalações energizadas;
- Roubos ou violência física em atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (vigilantes);
- Radiações ionizantes e substâncias radioativas;
- Motocicleta: a CLT prevê o adicional para trabalhadores que usam moto no deslocamento em via pública (§ 4º do art. 193).
Exposição permanente, intermitente ou eventual
A Súmula 364 do TST garante o adicional ao empregado exposto de forma permanente ou intermitente — quando entra na área de risco várias vezes, como parte da rotina. Não é devido quando o contato é eventual, fortuito, ou quando, sendo habitual, ocorre por tempo extremamente reduzido.
Perícia e prova
Como na insalubridade, a periculosidade é verificada por perícia técnica (art. 195 da CLT). Se a empresa já pagava o adicional espontaneamente, a perícia é dispensável para discutir diferenças (Súmula 453 do TST). Fotos das áreas de risco, descrição das tarefas, PPP e testemunhas ajudam a demonstrar a exposição.
Como o advogado pode ajudar em Dezesseis de Novembro/RS
- Análise das atividades e da frequência de exposição ao risco
- Ação de cobrança do adicional de periculosidade
- Acompanhamento da perícia técnica
- Escolha entre insalubridade e periculosidade (o mais vantajoso)
- Cálculo dos reflexos dos últimos 5 anos
Quer o guia completo? Leia tudo sobre adicional de periculosidade no RS.
Atendimento para trabalhadores de Dezesseis de Novembro
Quem trabalha ou trabalhou em Dezesseis de Novembro não precisa se deslocar para ter um advogado trabalhista. O atendimento do escritório é feito pelo WhatsApp e por videochamada: você envia fotos da carteira de trabalho, dos contracheques e das mensagens, e o processo tramita de forma eletrônica no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que abrange todo o Rio Grande do Sul.
Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Roque Gonzales, São Pedro do Butiá e São Nicolau — e para toda a região de São Luiz Gonzaga.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- Contracheques
- Descrição das atividades e dos locais de trabalho
- PPP e laudos da empresa, se tiver
- Fotos de tanques, bombas, painéis elétricos e áreas de risco
- Nome de colegas que possam testemunhar
Trabalho e emprego em Dezesseis de Novembro/RS
Dezesseis de Novembro é um pequeno município, com 2.507 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de São Luiz Gonzaga, na Região Intermediária de Ijuí (mesorregião Noroeste Rio-grandense) e usa o DDD 55. A cidade fica a cerca de 425 km (em linha reta) de Porto Alegre, onde fica o escritório.
- População (Censo 2022)
- 2.507 habitantes
- Trabalhadores assalariados
- 204 (2024)
- Salário médio mensal
- 2,4 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 88
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- São Luiz Gonzaga
- Região Intermediária (IBGE)
- Ijuí
- DDD
- 55
- Distância até Porto Alegre
- ≈ 425 km (em linha reta)
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Periculosidade em Dezesseis de Novembro
Existe advogado trabalhista que atende Dezesseis de Novembro/RS?
Sim. O Dr. Glauco Rodrigues, da G Rodrigues Advocacia, atende trabalhadores de Dezesseis de Novembro e de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 3084-3322 e por videochamada.
Preciso ir até o escritório para resolver adicional de periculosidade?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o processo trabalhista é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
Posso receber insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?
Não. A CLT proíbe a acumulação dos dois adicionais (art. 193, § 2º), e o TST firmou tese de que eles não podem ser cumulados nem quando decorrem de fatos diferentes. Quando o trabalhador está exposto às duas situações, deve optar pelo adicional mais vantajoso — normalmente o de periculosidade.
Vigilante tem direito a adicional de periculosidade?
Sim. Desde a Lei 12.740/2012, o vigilante e demais profissionais de segurança pessoal ou patrimonial expostos a roubos ou outras violências físicas têm direito ao adicional de 30% (art. 193, II, da CLT e Anexo 3 da NR-16). Vigias e porteiros sem atribuição de segurança patrimonial, em regra, não se enquadram.
Motoboy tem direito a adicional de periculosidade?
A CLT prevê, desde 2014, adicional de periculosidade de 30% para as atividades de trabalhador em motocicleta (art. 193, § 4º). A regulamentação desse direito pelo Ministério do Trabalho foi alvo de disputas judiciais, por isso a cobrança depende da análise da norma vigente e do caso concreto, com atenção à condição de empregado.
Qual é o valor do adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base do empregado, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros (art. 193, § 1º, da CLT). Pago com habitualidade, integra a remuneração e reflete em férias com 1/3, 13º salário, FGTS, aviso prévio e horas extras.
Base legal
- CLT, arts. 193 a 197
- NR-16 (atividades e operações perigosas)
- Lei 12.740/2012 e Lei 12.997/2014
- TST, Súmulas 39, 132, 364 e 453; Tema 17 de recursos repetitivos